De acordo com a Constituição Federal e… (Consulplan 2024)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalHabeas dataConsulplan 2024

PRODABEL

De acordo com a Constituição Federal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta relacionada ao habeas data.

APode ser ajuizado em face de entidades governamentais ou entidades privadas de caráter público.BÉ decorrência do direito de obtenção de certidão e independe da comprovação da recusa de acesso à informação pessoal.CPode ser manejado para obtenção de informações de terceiros, desde que demonstrado o interesse público ou interesse para defesa de direitos.DPode ser manejado como meio para a obtenção de cópia de autos de processo administrativo disciplinar, em que o autor figure como investigado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.