Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Itaipulândia

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Social, considera-se como desigualdade de gênero e raça:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.