Questões de Direito Civil · FMP

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentosFMP 2012

TJ AC

Questão de Direito Civil

Considere as seguintes assertivas. I - Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. II - Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério do juízo competente. III - Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos. IV - Dentre os substitutos, um deles será designado pelo juízo competente para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. V - O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. 3 Assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.