Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 737_MRL_LEG_NS_DM 29/3/202310:09:35

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. ( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissível aos herdeiros. ( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, eximindo-se de indenização em caso de dano. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.