São hipóteses de cabimento da ação resc… (IDHTEC 2023)

Questões de Direito Processual Civil · IDHTEC

Direito Processual CivilAção rescisóriaIDHTEC 2023

CM Ilha de Itamaracá

São hipóteses de cabimento da ação rescisória com o objetivo de rescindir a decisão de mérito transitada em julgado, exceto:

AQuando ofender a coisa julgada.BQuando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.CQuando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.DQuando for fundada em ofensa a literal disposição de lei cujo texto legal possui interpretação controvertida nos tribunais.EQuando for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.