Direito PrevidenciárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Previdenciário
7
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar os itens abaixo: I. Os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal. II. A unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores procederá, anualmente, o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas. III. O pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do ente em que o servidor estiver em atividade, e será devido a partir do cumprimento dos requisitos para a obtenção do benefício. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Outros temas
- FGVA Lei da Seguridade Social trata de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdênc…
- FGVSobre os regimes próprios de servidores públicos, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo (RPPS), é correto afirmar que:
- FundatecAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.…
- FundatecMilena, antiga servidora pública, explica para a recém-chegada Raquel o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS e sobre o Fund…
- FGVA comprovação da adequação das hipóteses atuariais dos planos de benefícios é realizada por meio de estudos que verifiquem a aderência das hipóteses biométricas, demográficas, eco…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.