Questão de Direito Tributário

Segundo Fabretti (2014), em relação aos conceitos de legislação tributária, de elisão e de evasão fiscal, marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas. ( ) A legislação tributária está definida no art. 96 do Código Tributário Nacional – CTN, e compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. ( ) A economia tributária resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou de lacuna da lei denomina-se evasão fiscal. ( ) A elisão fiscal é legítima e lícita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico, adotando-se a alternativa legal menos onerosa ou utilizando-se de lacunas da lei. ( ) A elisão fiscal, ao contrário de evasão, consiste em prática contrária à lei. Geralmente, é cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetivando-se a reduzi-la ou a ocultá-la. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.