Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentosOFFICIUM 2004
TJ RS
Questão de Direito Civil
Dona Marisa Inácia da Silva, lisonjeada pelo presente que recebeu de seu marido, constituído de um anel de brilhantes de valor apreciável, solicitou que documentassem a doação através de um contrato particular, com a assinatura de duas testemunhas, tendo sido procedido o reconhecimento de firma de todas as assinaturas. Além disso, ela fez questão de incluir tal bem em sua declaração de rendimentos apresentada à Receita Federal. Visando assegurar a perenidade dessa informação, levou tal contrato para registro no Ofício de Registro de Títulos e Documentos. Transcorridos dois anos, já separada do marido, solicitou ao oficial do registro que notificasse o doador, bem como as testemunhas, da realização daquele registro, por temer alguma represália do ex-marido ou até um pedido de devolução do anel. O oficial agiu corretamente, porque
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


