No que se refere ao pagamento de diária… (FADESP 2020)

Questões de Direito Administrativo · FADESP

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizaçõesFADESP 2020

UEPA

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No que se refere ao pagamento de diárias, com base na Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar que

Aa diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente, mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.Bas diárias serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de contas.Cnão será considerado o local para o qual foi deslocado o funcionário no arbitramento das diárias.Dcabe concessão de diárias ao servidor, mesmo quando seu deslocamento constituir exigência permanente do cargo.

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