Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 840_LEG_NS_ST 1/12/202309:12:16
A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, sistematizando as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica. Nesse sentido, considere as assertivas a seguir: I. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença. IV. É assegurado a todos o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Quais estão INCORRETAS?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
