Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresLegalle 2026
Pref Rolador
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas que seguem, acerca da l\zlesa da Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica: I. Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa. II. Na falta de qualquer membro da Mesa, tanto por falecimento ou por outro motivo legal, deverá haver nova eleição para a ocupação do cargo vago. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.