Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalAção penalVunesp 2025

TJ RJ

Questão de Direito Processual Penal

TJRJ2401 /001-JuizSubstituto 14 Confidencial até o momento da aplicação.

Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo possível identificar o Estado exato em que a infração se executou e se consumou, e também não sendo possível identificar em que porto a embarcação primeiro tocou depois do cometimento do crime. Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.