As comissões permanentes previstas no R… (FCC 2023)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadoresFCC 2023

TRT

As comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finali dade, colaborar para o desempenho das atribuições daquela Corte, a exemplo da Comissão de Orçamento e Finanças, que

Apromove captação de receitas, controle e liberação de recursos para despesas, podendo solicitar apuração de responsabi lidades no caso de má gestão.Belabora a proposta orçamentária, cabendo·lhe, se o caso, ouvir as demais unidades e áreas do Tribunal a respeito de suas demandas, sem caráter vinculante.Cauxilia na definição de prioridades do Tribunal, cotejando os projetos, iniciativas e contratações pretendidas com a viabilidade orçamentária.Dexerce atribuição decisória sobre a proposta orçamentária do Tribunal, podendo excluir projetos e açoos.Eaoompanha a execução do orçamento do Tribunal, avaliando a qualidade dos projetos e iniciativas, podendo promover o cancelamento da disponibilidade orçamentária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.