Question

No que se ref ere à a plicação d a l ei penal militar, ass inale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Considera-se praticado o fa to, no lugar e m que se desenvolveu a ativid ade cri minosa, no to do o u em parte, e a inda qu e s ob for ma d e participação, b em como on de s e prod uziu o u dever ia pr oduzir-se o resultado. Nos crimes omissi vos, o fato considera-se praticado n o l ugar em q ue deveria rea lizar-se a ação omitida.

Answer

B) A pena dos cr imes militares pode ser com inada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação.

Answer

C) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz.

Answer

D) Consi dera-se praticado o crime no mo mento da produção do resultado.

Answer

E) Ninguém po de ser p unido p or fato que l ei p osterior deixa d e co nsiderar cr ime, c essando, em v irtude dela, a própr ia v igência de sentenç a cond enatória irrecorrível, inc lusive quanto aos efeitos de natureza civil.

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