Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Tupanciretã
Questão de Legislação Penal Especial
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Murilo, aluno do 9º ano do Ensino Fundamental, é acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido ato infracional. Está cumprindo medida socioeducativa e encontra-se em regime de liberdade assistida. No entanto, o secretário da escola equivocadamente utilizou tratamento degradante como forma de “punição” ao aluno. Por esse motivo, o Conselho Tutelar foi acionado, e o secretário, denunciado. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre as medidas a serem aplicadas ao funcionário, assinalar a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.