Assinale a alternativa INCORRETA sobre… (FAU UNICENTRO 2023)

Questões de Direito Ambiental · FAU UNICENTRO

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteFAU UNICENTRO 2023

Pref Foz do Jordão

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a história das políticas ambientais no Brasil:

AA Constituição Federal de 1988 inclui a defesa do meio ambiente nos princípios gerais da ordem econômica.BEm 2003 surge uma lei (nº 9.605/2003) que prevê punições penais e administrativas, também para pessoas jurídicas, no caso de condutas e atividades que prejudiquem o meio ambiente.CO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi fundado pela Lei nº 11.516/2007, primeiro órgão de gestão ambiental com foco em executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.DA Rio 92 ou ECO-92 teve como um dos resultados da Conferência a Agenda 21, e durante a Conferência, são produzidos documentos fundamentais para o Direito Ambiental Internacional.EA Lei nº 8.490/1992 cria o Ministério do Meio Ambiente, em substituição à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.