Questões de Direito Constitucional · IDCAP
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularIDCAP 2018
Pref Águia Branca
Questão de Direito Constitucional
Com base no disposto pela Lei Orgânica Municipal de Águia Branca, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: I – Plebiscito; II – Referendo; III – Iniciativa popular no poder executivo. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.