Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito PenalCrimes contra a paz públicaINCAB (ex-FUNCAB) 2012
Pref Vila Velha
Questão de Direito Penal
06
Considera-se perturbação do sossego, segundo a Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.