Question

Durante o acompanhamento psicológico em uma escola municipal, o Coordenador é acionado após uma estudante transexual relatar sofrimento emocional decorrente do fato de alguns professores e funcionários se recusarem a utilizar o prenome pelo qual ela se identifica, insistindo no uso do nome constante em seu registro civil. A situação tem impactado negativamente sua autoestima, frequência escolar e vínculos sociais. À luz do Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a orientação adequada do Coordenador à equipe gestora é:

Accepted Answer

D) Orientar que o tratamento pelo prenome indicado pela estudante é um direito assegurado, devendo ser respeitado nos atendimentos e nos atos escritos internos da escola.

Answer

A) Recomendar que o uso do prenome social seja restrito às interações informais, evitando registros escritos.

Answer

B) Encaminhar a situação exclusivamente para acompanhamento psicológico externo, sem intervenção institucional.

Answer

C) Sugerir que a estudante aguarde a alteração de seu registro civil para que o prenome social seja oficialmente utilizado.

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