Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Vunesp 2015
PC CE
Questão de Legislação Penal Especial
O crime de tortura (Lei no 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.