Question

Leia atentamente e cumpra rigorosamente as instruções que seguem, pois elas são parte integrante

das provas e das normas que regem esse certame. 1. Certifique-se de que o ambiente de prova: - contém 60 (sessenta) questões;

2. Cada questão oferece 5 (cinco) alternativas de respostas, representadas pelas letras A, B, C, D e

E, sendo apenas 1 (uma) a resposta correta.

3. Será respeitado o tempo para realização da prova conforme previsto em edital. 4. A responsabilidade referente à interpretação dos conteúdos das questões é exclusiva do candidato. 5. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados na data descrita no Cronograma de

Execução desse certame.

QR code V1_16/10/2023 15:52:22

808_CE_01e02_BASE_NS_DM

18/10/202315:47:09

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) São instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado e estão baseados no princípio da dignidade da pessoa humana.

Answer

A) São direitos dos indivíduos, garantidos pela Constituição Federal, mas podem ser extintos por lei ordinária em caso de necessidade ou conveniência pública.

Answer

C) São direitos dos brasileiros natos, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país ou aos brasileiros naturalizados.

Answer

D) São direitos vigentes e juridicamente institucionalizados, mas não têm aplicação imediata, dependendo sempre de regulamentação infraconstitucional.

Answer

E) São direitos exclusivos dos indivíduos, não abrangendo os direitos coletivos ou difusos.

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