Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroFCC 2023
TJ BA
Questão de Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, nas obras licitadas pela Administração Pública, quando for necessária a alteração do valor contratual, em decorrência de acréscimos do valor inicial atualizado do contrato, o limite máximo de acréscimo percentual permitido para obras novas é de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.