Questão de Legislação Penal Especial

Mulher, 28 anos de idade, é atendida na Unidade Básica de Saúde com queixa de dor abdominal crônica associada à endometriose, diagnosticada há cerca de 3 anos. A paciente relata que a dor é intensa, especialmente durante a menstruação, e que afeta sua vida diária, dificultando a realização de tarefas básicas, trabalho e atividades físicas. Ela descreve episódios frequentes de dor incapacitante que a obrigam a faltar ao trabalho. Há um ano, após hospitalzação de urgência, iniciou o uso de morfina prescrito pelo ginecologista. Desde então, devido à ineficácia dos outros analgésicos, faz uso da medicação de forma contínua. Deseja nova receita especial para a medicação, pois tem dificuldade em conseguir consulta regular com o especialista e, por isso, tem se automedicado, utilizando até doses superiores às recomendadas. Entre as estratégias para o controle do uso de morfina, evitando dependência, existe o contrato terapêutico. Sobre essa estratégia do contrato terapêutico, é correto o que se afirma em