Question

A Constituição Federal funda o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência residual concedida

Accepted Answer

D) exclusivamente à União de criar impostos não previstos no texto constitucional mediante lei complementar.

Answer

A) igualmente aos entes federados, como possibilidade de criar novos tributos mediante lei competente.

Answer

B) hierarquicamente à União, aos estados e municípios, como possibilidade de aplicar tributos previstos em lei complementar.

Answer

C) concorrentemente à União e aos estados, como possibilidade de criar impostos mediante legislação competente.

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