Os bens públicos dominiais caracterizam… (Selecon 2021)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosSelecon 2021

CM Cuiabá

Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:

Ade uso indiscriminado pela coletividadeBintegrantes do domínio público, porém com possibilidade de serem utilizados para qualquer outro fim, inclusive a alienaçãoCdefinidos pela individualização do usoDdestinados especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços, e se constituem no aparelhamento administrativo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.