Question

Conforme Marques (2015), o PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de grande relevância do governo. Por meio dele, o governo define suas políticas e programas em áreas-chave, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento social e econômico. Assinale a alternativa correta em relação à vigência do PPA.

Accepted Answer

E) É válido por um período de quatro anos, tendo vigência em dois mandatos distintos.

Answer

A) Tem vigência de três anos, após os quais deve ser revisado e renovado pelo Congresso Nacional.

Answer

B) Tem vigência de seis anos, sendo dividido em dois períodos de três anos cada.

Answer

C) Sua duração é determinada pelo Poder Executivo, podendo variar de acordo com a situação fiscal do país.

Answer

D) É válido por um período de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante autorização do poder legislativo.

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