SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSJCM 2023
Pref Itutinga
Questão de Saúde
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Segundo o art. 4°, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com alguns dos itens abaixo. Julgue-os: I - Conta jurídica atestando vínculo governamental. II - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação. III - Plano de saúde. IV - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. Assinale a alternativa que contém TODOS os itens CORRETOS.
Mais questões de Lei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUS
- ESP CE 2026De acordo com as disposições do Art. 2º da Lei nº 8.142/1990 sobre a alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cobertura das ações e serviços de saúde no Sistem…
- Instituto ACCESS 2026A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação comunitária e as transferências de recursos financeiros entre os entes. A alocação desses recursos federais segue critérios…
- CEPUERJ 2026Considerando a lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, é cor…
- Avança SP 2026Assinale a alternativa correta.
- FCC 2026A lei federal que rege a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

