Questão de Direito Processual Penal

Em relação aos Oficiais de Justiça, pode-se afirmar: I – para progressão funcional, são observados os critérios de assiduidade, disciplina, produtividade e antiguidade. II – a lotação dos Oficiais de Justiça nas Comarcas é feita pelo Tribunal, na pessoa do seu Presidente, de acordo com a necessidade do serviço, só ultrapassando o limite de dois por Juízo ou Vara mediante justificação do respectivo Juiz. III – na falta ou ausência de Oficial de Justiça, o Diretor de Secretaria, com a anuência do Juiz de Direito pode nomear Oficial de Justiça “ad hoc”. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – Prova Nível Superior – 4 - 10 -