Question

Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.

Accepted Answer

A) Pode ser interposto nas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida jul gar válida lei local contestada em face de lei federal.

Answer

B) A repercussão geral das questões constitucionais, que deve ser demonstrada pelo recorrente, somente pode ser aceita pelo STF pela manifestação de dois terços de seus membros.

Answer

C) Não pode ser interposto para discutir decisão, mesmo em causas decididas em última ou única ins tância, que tenha declarado inconstitucional tratado internacional.

Answer

D) Pode ser interposto nas causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

Answer

E) É admissível a interposição do recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Mais questões de Outros temas