Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisVunesp 2023
Pref Itapevi
Questão de Direito Administrativo
A garantia prevista na Lei no 14.133/2021, que é fornecida pelo contratado pela Administração Pública nos casos, por exemplo, de uma grande obra pública que envolva riscos e complexidades técnicas elevadas, com prazo de execução longo e alto valor contratual, e que é emitida por uma seguradora e garante a conclusão do contrato nos termos estabelecidos, trazendo segurança e estabilidade para a Administração, já que, em caso de falha na execução do contrato, a seguradora fica responsável por arcar com os custos para a conclusão direta ou indireta da obra, é também chamada de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



