Segundo o Código de Processo Civil (CPC… (UEG 2007)

Questões de Direito Processual Civil · UEG

Direito Processual CivilCoisa julgadaUEG 2007

CFM

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), a sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas. Todavia, preceitua, ainda, que não fazem coisa julgada, EXCETO:

AOs motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.BA verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.CA apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.DA resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juízo for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.