Questão de Direito Tributário

Em relação ao IPTU, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, que está inserido na Seção II do Código Tributário Nacional em seus artigos 32, 33 e 34, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA: I. Propriedade trata-se de instituto jurídico que indica o gozo jurídico pleno de uso, fruição e disposição do bem imóvel. II. A base de cálculo do IPTU será o valor venal do imóvel, somando-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. III. Domínio útil refere-se a um dos elementos de gozo jurídico da propriedade plena e, sem se confundir com o domínio direto, compreende os direitos de utilização e disposição, inclusive o de alienação, conferidos ao foreiro, relativamente a prédio enfitêutico. IV. O Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel. O titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título estão isentos. V. A posse deflui do conceito possuidor, como sendo todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Conforme o Código Tributário Nacional está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):