Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificaçãoCebraspe 2021

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Questão de Direitos Humanos

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir. Cabe à União o controle do atendimento prioritário na administração pública federal direta e indireta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.