Questões de Direito Tributário · PLANEXCON
Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivoPLANEXCON 2022
Pref Jumirim
Questão de Direito Tributário
Considere as afirmativas a seguir: I. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. II. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. III. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. Segundo o Código Tributário Nacional, está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.