Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Marinha 2011

Marinha

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, "a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica, como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam", é um princípio e diretriz das atividades de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.