Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal
Questão de Direito Constitucional
Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade de grandes proporções da natureza. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.