Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalAplicação da penaVunesp 2025

Pref Itapevi

Questão de Direito Penal

pMip2402/006-cuidadorsocial 10 confidencial até o m omento da aplicação.

O Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substituir a pena privativa de liberdade por outras medidas, menos severas à pessoa em julgamento, que podem ser:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.