Questões de Direito Constitucional · FEMPERJ
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularFEMPERJ 2012
TCE RJ
Questão de Direito Constitucional
Em 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro foi convocado a se manifestar sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. A resposta da soberania popular é feita por meio de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.