Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresLegalle 2026
Pref Pres Lucena
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que a Câmara de Vereadores se reúne, mediante convocação, na primeira semana do mês de janeiro de cada ano, para abertura do período legislativo, funcionando ordinariamente durante determinados períodos ao longo do ano, ficando em recesso nos demais períodos, nos quais funcionará a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.