Question

Um município brasileiro iniciou um programa de modernização da gestão de compra, alinhado aos compromissos de sustentabilidade. Em uma das licitações, a prefeitura pretende adquirir equipamentos de informática para as secretarias municipais e, por orientação da comissão de licitação, decidiu adotar alguns critérios que viabilizem a nova perspectiva adotada pelo órgão. Assim, com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de compras públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A administração pública pode considerar critérios sustentáveis no julgamento das propostas ao estabelecer margens de preferência para bens e serviços sustentáveis.

Answer

A) A administração pública deve obrigatoriamente escolher a proposta de menor preço, sendo vedado qualquer critério que valorize fatores socioambientais.

Answer

B) As compras públicas sustentáveis são medidas excepcionais e só podem ser adotadas quando não houver fornecedores convencionais disponíveis.

Answer

D) A inclusão de critérios de sustentabilidade em editais viola o princípio da isonomia, pois restringe a competitividade entre os fornecedores.

Answer

E) A exigência de certificação ambiental é facultativa, mas, se adotada, dispensa a necessidade de estudos técnicos ou de planejamento prévio.

Mais questões de Princípios da licitação