Durante o atendimento em um órgão públi… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)Fênix Instituto 2026

SIMAE Capinzal-Ouro

Durante o atendimento em um órgão público, um agente administrativo registra dados de cidadãos em sistema eletrônico, consulta documentos já arquivados e encaminha informações a outro setor para continuidade do serviço. A luz dos conceitos previstos na Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

AO tratamento dedados pessoais abrangeoperações como coleta, utilização, acesso, armazenamento, transmissão e eliminação de informações.BO tratamento de dados pessoais ocorre quando há divulgação externa das informações, sem abranger consultas internas feitas pelo próprio órgão.CO dado anonimizado corresponde à informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ainda que mantida em banco de dados.DO titular dos dados é a pessoa natural responsável por autorizar todas as decisões referentes ao tratamento das informações pelo órgão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.