Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarIAUPE 2018
PM PE
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
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Sobre a Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir: I. Quando se tratar de viagem ao exterior, e a criança ou adolescente estiver na companhia de um dos pais, não será necessária a autorização expressa do outro. II. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e deve ser remunerada. III. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião para todos os efeitos de direito. IV. Somente o adolescente pode cometer ato infracional. Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

