Considerando as disposições do Código C… (Com. Exam. (MPE GO) 2019)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretaçãoCom. Exam. (MPE GO) 2019

MPE GO

Considerando as disposições do Código Civil sobre os fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

AAinda que se trate de matéria de ordem pública, a decadência nem sempre pode ser conhecida de oficio pela autoridade judiciária.BÉ nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.CA interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.DAs partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.