Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do arIDCAP 2019
Pref SR Canaã
Questão de Direito Ambiental
O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos na Resolução CONAMA nº 491/2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. Em relação ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas: I- Deverá ter Identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; 9 II- Deve conter diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação; III- Os órgãos ambientais estaduais e distrital elaborarão, a cada quatro anos, relatório de acompanhamento do plano, indicando eventuais necessidades de reavaliação, garantindo a sua publicidade. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.