Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

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Questão de Direito Processual Civil

No que se refere a sentença, julgue os itens a seguir. I A sentença que reconhece a existência de litispendência ou a coisa julgada é de natureza terminativa. II A decisão que homologa o acordo firmado entre autor e réu constitui sentença de mérito. III A sentença ultra petita é anulável, mas a sentença citra e extra petita não contêm vícios passíveis de nulidade. IV Após a publicação da sentença, o juiz poderá corrigir inexatidões materiais que recaiam sobre ela, independentemente de interposição de embargos de declaração. Estão certos apenas os itens.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.