Questões de Direito Processual Penal · DIE PMSC

Direito Processual PenalPrisão em flagranteDIE PMSC 2013

PM SC

Questão de Direito Processual Penal

Quanto à prisão em flagrante delito, analise as assertivas abaixo: I – A prisão em flagrante delito prescinde da ordem escrita da autoridade judiciária. II – O flagrante obrigatório consiste na possibilidade de qualquer cidadão efetuar a prisão em flagrante, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal. III – Os Diplomatas não podem ser presos em flagrante, pois não estão sujeitos à lei penal e processual penal brasileira. IV – Há possibilidade legal de o flagrante obrigatório ser prorrogado ou postergado. V – É lícito o flagrante preparado, bem como o esperado, nos termos da súmula 145 do STF. Estão CORRETAS apenas as assertivas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.