Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

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Questão de Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir. A Mata Atlântica é patrimônio dos estados em cujo território ela se localiza, incumbindo-lhes autorizar atividade econômica com exploração de recursos naturais nas áreas desse bioma.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.