Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragemINEP (ENEM) 2015
ENADE
Questão de Direito Processual Civil
DIREITO QUESTÃO 35 2015 A CADA 100 PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO BRASIL, SÓ 29 RECEBEM SENTENÇA DEFINITIVA

ŝƐƉŽŶşǀĞůĞŵ͗фŚƩƉ͗ͬͬŽŐ͘ŝŶĨŐ͘ĐŽŵ͘ďƌх͘ĐĞƐƐŽĞŵ͗ϲŽƵƚ͘ϮϬϭϱ; ĂĚĂƉƚĂĚŽͿ͘ Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 ƌƚ͘ϭǑƐƚĂ>ĞŝĚŝƐƉƁĞƐŽďƌĞĂŵĞĚŝĂĕĆŽĐŽŵŽŵĞŝŽĚĞƐŽůƵĕĆŽ͞ ĚĞĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂƐĞŶƚƌĞƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐĞ ƐŽďƌĞĂĂƵƚŽĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽĚĞĐŽŶŇŝƚŽƐŶŽąŵďŝƚŽĚĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽƉƷďůŝĐĂ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽƷŶŝĐŽ͘ŽŶƐŝĚĞƌĂͲƐĞŵĞĚŝĂĕĆŽĂĂƟǀŝĚĂĚĞƚĠĐŶŝĐĂĞdžĞƌĐ ŝĚĂƉŽƌƚĞƌĐĞŝƌŽŝŵƉĂƌĐŝĂůƐĞŵƉŽĚĞƌ ĚĞĐŝƐſƌŝŽ͕ ƋƵĞ͕ ĞƐĐŽůŚŝĚŽ ŽƵ ĂĐĞŝƚŽ ƉĞůĂƐ ƉĂƌƚĞƐ͕ ĂƐ ĂƵdžŝůŝĂ Ğ ĞƐƟŵƵůĂ Ă ŝĚĞŶƟĮĐĂƌ ŽƵ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ soluções consensuais para a controvérsia. Art. 46. A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação a distância, desde que as partes estejam de acordo.” ƉĂƌƟƌĚĂƐŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐƉƌĞƐĞŶƚĞƐŶŽŐƌĄĮĐŽĞĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽĚŝƐƉŽƐƚŽŶĂ>ĞŝŶǑϭϯ͘ϭϰϬͬϮϬϭϱ͕ĂǀĂůŝĞĂƐ ĂĮƌŵĂĕƁĞƐĂƐĞŐƵŝƌ͘ I. K ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ĞƐƚŽƋƵĞ ĚĞ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ƉĞŶĚĞŶƚĞƐ ŶŽ WŽĚĞƌ :ƵĚŝĐŝĄƌŝŽ ĚĞĐŽƌƌĞ ĚĞ ƐƵĂ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞ ƋƵĞĚĂĚĞƉƌŽĚƵƟǀŝĚĂĚĞ͘ II. ĞůĞǀĂĕĆŽĂŶƵĂůĚĞĐĂƐŽƐŶŽǀŽƐŶŽƐŝƐƚĞŵĂũƵĚŝĐŝĂůďƌĂƐŝůĞŝƌŽĠƵŵĂĚĂƐũƵƐƟĮĐĂƟǀĂƐƉĂƌĂŽŝŶĐĞŶƟǀŽ ĂŵĞŝŽƐĂůƚĞƌŶĂƟǀŽƐĚĞƐŽůƵĕĆŽĚĞĐŽŶƚƌŽǀĠƌƐŝĂƐ͕ĂĞdžĞŵƉůŽĚŽƉ ƌĞǀŝƐƚŽŶĂƌĞĨĞƌŝĚĂůĞŝ͘ III. K ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϭǑ ĚĞƐƐĂ ůĞŝ ŝŶĐůƵŝ ŶŽ ĐŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ŵĞ ĚŝĂĕĆŽ Ă ĂƟǀŝĚĂĚĞ ĚĞ ũƵůŐĂŵĞŶƚŽ realizada por juízes de primeira instância. IV. KƐƉĂƌƟĐƵůĂƌĞƐƋƵĞĚĞƐĞũĂƌĞŵƌĞĐŽƌƌĞƌăŵĞĚŝĂĕĆŽƉĂƌĂƌĞƐŽůƵĕĆŽĚĞĐŽŶŇŝƚŽƐƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐĂĚŝƌĞŝƚŽ ƉĂƚƌŝŵŽŶŝĂůĚŝƐƉŽŶşǀĞůƉŽĚĞƌĆŽĨĂnjġͲůŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞĂƉůŝĐĂƟǀŽƐĚĞƚĞůĞĨŽŶĞĐĞůƵůĂƌ͕ĨſƌƵŵĚŝŐŝƚĂůŽƵ rede social. ĐŽƌƌĞƚŽĂƉĞŶĂƐŽƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂĞŵ
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
