Questões de Direitos Humanos · FAFIPA
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAFIPA 2018
Pref Loanda
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo essa legislação, considera-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.