Direito AdministrativoRIDE e regiões metropolitanasAvança SP 2024
Pref Paraty
Questão de Direito Administrativo
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.089/2015 e assinale a alternativa correta. I - governança interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum; II - área metropolitana: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômicofinanceira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana;
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




